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Exibindo: 197 normas.

Instrução Normativa RE nº 130 DE 27/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a base de cálculo para estabelecimentos prestadores de serviço, referente ao querosene de aviação.

Instrução Normativa RE nº 131 DE 27/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da UPF-RS para o exercício de 2025.

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