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Instrução de Serviço JUCISRS nº 1 DE 02/03/2022 - RS

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento administrativo de ato por parte da empresa e/ou sócios, bem como o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento de termo de autenticação de livro digital. Alterada pela Instrução de Serviço Nº 2/2023.

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