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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57765 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, criando o crédito presumido de ICMS às empresas que financiarem obras de pavimentação asfáltica em estradas municipais no Município de São Lourenço do Sul, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57766 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o inciso LXXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente ao crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57767 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, criando a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de "Azeite de Oliva" por estabelecimento fabricante, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Decreto nº 57768 DE 26/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Institui Programa Emergencial de Manejo da População de Cães e Gatos em Abrigos, com o objetivo de incentivar o bem-estar e a adoção dos animais atingidos pelos eventos climáticos que acometeram o Estado nos meses de abril e maio de 2024, bem como estimular a esterilização da população animal abrigada.

Decreto nº 57772 DE 28/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Institui o Programa Assentamento Legal e Regulamenta a Lei Nº 15794/2022, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 57773 DE 29/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Acrescenta os incisos CCXXXVIII e CCXVII ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre a isenção do ICMS decorrentes de vendas de mercadorias relacionadas no Apêndice XLIX, de produção própria, promovidas por microprodutor rural.

Decreto nº 57774 DE 29/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Institui o FUNDOPEM RECUPERA nas modalidades AVANÇA e RENOVA.

Decreto nº 57774 DE 29/08/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Rep. - Institui o FUNDOPEM RECUPERA nas modalidades AVANÇA e RENOVA.

Decreto nº 57779 DE 04/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Regulamenta o Programa Porta de Entrada, previsto na Lei Nº 16138/2024, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS e institui Programas Habitacionais.

Decreto nº 57778 DE 04/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Institui o Programa de Gestão de Imóveis Públicos Estaduais para Habitação de Interesse Social (PGIPEHIS), no âmbito da Política Estadual de Interesse Social - PEHIS, instituída pela Lei Nº 16138/2024 e da Política e do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, dispostos na Lei Nº 15764/2021.

Decreto nº 57784 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Acrescenta a Nota ao inciso CCVII do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, referente ao crédito presumido de ICMS nas aquisições internas, de produtor rural ou de cooperativa, de leite cru produzido neste Estado.

Decreto nº 57785 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Acrescenta o inciso CCXVI ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS, criando o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos industriais, nas saídas decorrentes de vendas, de hadoque, bacalhau, congro, merluza, pirarucu e salmão, processados pelo próprio estabelecimento.

Decreto nº 57786 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Altera o inciso LXXXVIII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, referente a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos de combate a incêndio.

Decreto nº 57787 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Acrescenta o inciso CCXVIII ao art. 32 do Livro I do RICMS/RS, criando o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos contribuintes que tenham tido máquinas, equipamentos ou aparelhos de seu ativo permanente extraviados, perdidos, furtados, roubados, deteriorados ou destruídos, em decorrência das chuvas intensas que atingiram o território do Estado.

Decreto nº 57788 DE 05/09/2024 - RS

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao uso do "queijo" no processo industrial, vedando a apropriação do crédito presumido, com efeitos a partir de 01.01.2025.

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