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Exibindo: 111 normas.
Decreto nº 54361 DE 04/12/2018 - RS
Estadual - Publicado em 4 dez 2018
Decreto nº 54349 DE 26/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 27 nov 2018
Decreto nº 54348 DE 26/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 27 nov 2018
Decreto nº 54346 DE 21/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 22 nov 2018
Institui o Programa "REFAZ 2018" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 54436 DE 21/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 22 nov 2018
Rep. - Institui o Programa "REFAZ 2018" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 54326 DE 19/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 20 nov 2018
Decreto nº 54320 DE 14/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 16 nov 2018
Decreto nº 54314 DE 08/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 9 nov 2018
Decreto nº 54313 DE 08/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 9 nov 2018
Decreto nº 54315 DE 08/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 9 nov 2018
Decreto nº 54308 DE 06/11/2018 - RS
Estadual - Publicado em 7 nov 2018
Decreto nº 54303 DE 31/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 1 nov 2018
Decreto nº 54289 DE 18/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 19 out 2018
Decreto nº 54255 DE 01/10/2018 - RS
Estadual - Publicado em 2 out 2018
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