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Exibindo: 243 normas.

Decreto nº 48.770 de 05/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 6 jan 2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 48768 DE 04/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 5 jan 2012

Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 48.767 de 03/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programado para o ano de 2012, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

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