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Exibindo: 174 normas.
Decreto nº 47.687 de 21/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 22 dez 2010
Decreto nº 47.686 de 21/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 22 dez 2010
Decreto nº 47.685 de 21/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 22 dez 2010
Decreto nº 47.684 de 21/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 22 dez 2010
Decreto nº 47.683 de 21/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 22 dez 2010
Decreto nº 47.676 de 20/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 21 dez 2010
Altera a redação do art. 10, do Decreto nº 39.108, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 47.669 de 20/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 21 dez 2010
Decreto nº 47.665 de 15/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 16 dez 2010
Decreto nº 47.663 de 14/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 15 dez 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 45.291, de 23 de outubro de 2007.
Decreto nº 47.662 de 14/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 15 dez 2010
Decreto nº 47.654 de 09/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 10 dez 2010
Decreto nº 47.643 de 08/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 9 dez 2010
Decreto nº 47.642 de 08/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 9 dez 2010
Decreto nº 47.638 de 02/12/2010 - RS
Estadual - Publicado em 6 dez 2010
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