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Exibindo: 108 normas.

Decreto nº 44.869 de 23/01/2007 - RS

Estadual - Publicado em 24 jan 2007

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 44.868 de 23/01/2007 - RS

Estadual - Publicado em 24 jan 2007

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 44.860 de 02/01/2007 - RS

Estadual - Publicado em 3 jan 2007

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

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