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Exibindo: 53 normas.
Decreto nº 40.160 de 30/06/2000 - RS
Estadual - Publicado em 3 jul 2000
Decreto nº 40.159 de 30/06/2000 - RS
Estadual - Publicado em 3 jul 2000
Decreto nº 40.145 de 21/06/2000 - RS
Estadual - Publicado em 23 jun 2000
Institui o "EM DIA" - Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 40.136 de 16/06/2000 - RS
Estadual - Publicado em 19 jun 2000
Decreto nº 40129 DE 09/06/2000 - RS
Estadual - Publicado em 9 jun 2000
Decreto nº 40.102 de 26/05/2000 - RS
Estadual - Publicado em 29 mai 2000
Decreto nº 40.086 de 15/05/2000 - RS
Estadual - Publicado em 16 mai 2000
Decreto nº 40079 DE 09/05/2000 - RS
Estadual - Publicado em 9 mai 2000
Cria o Programa da Agroindústria Familiar e dá outras providências.
Decreto nº 40.077 de 05/05/2000 - RS
Estadual - Publicado em 8 mai 2000
Decreto nº 40.071 de 27/04/2000 - RS
Estadual - Publicado em 2 mai 2000
Decreto nº 40.052 de 18/04/2000 - RS
Estadual - Publicado em 19 abr 2000
Decreto nº 40.042 de 05/04/2000 - RS
Estadual - Publicado em 6 abr 2000
Decreto nº 40.004 de 13/03/2000 - RS
Estadual - Publicado em 14 mar 2000
Decreto nº 40.002 de 03/03/2000 - RS
Estadual - Publicado em 8 mar 2000
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