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Decreto nº 36.342 de 08/12/1995 - RS

Estadual - Publicado em 11 dez 1995

Modifica o Decreto nº 35.160, de 23/03/94, que regulamenta a Lei nº 10.045, de 29/12/93, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte.

Decreto nº 36264 DE 31/10/1995 - RS

Estadual - Publicado em 31 out 1995

Aprova o Regulamento do Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM - RS), instituído pela LEI Nº 6.427, de 13 de outubro de 1972.

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