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Exibindo: 2 normas.

Resolução Normativa ARSEP nº 2 DE 08/11/2016 - RN

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Estabelece as condições gerais para a prestação, utilização e qualidade dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e disciplina o relacionamento entre estes e os consumidores.

Resolução Normativa ARSEP nº 1 DE 08/11/2016 - RN

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado.

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