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Exibindo: 33 normas.

Portaria SET nº 23 de 15/02/2011 - RN

Estadual - Publicado em 16 fev 2011

Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Portaria ARSEP/DA nº 1 de 08/02/2011 - RN

Estadual - Publicado em 10 fev 2011

Fixa o valor da Taxa de Fiscalização - TRF para o exercício de 2011, da Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS.

Portaria IDEMA nº 6 de 10/01/2011 - RN

Estadual - Publicado em 11 jan 2011

Atualização de Preços de Licenças Ambientais.

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