Portaria SET nº 23 de 15/02/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 16 fev 2011
Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS nº 50, de 16 de dezembro de 2005 e no Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 05 de novembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo adotar-se-á, como referência, os valores constantes na tabela abaixo, conforme previsto no § 5º do art. 900-A do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
| Produto | Preço Referência (Kg) | ||
| Massas Alimentícias | Granoduro | R$ 5,50 | |
| Comum | R$ 2,00 | | |
| Sêmola | R$ 2,40 | ||
| Macarrão instantâneo | R$ 5,80 | ||
| Biscoitos e Bolachas | Cream Cracker e Água e Sal | R$ 3,00 | |
| Maria, Maisena, Amanteigado, Leite, Coco e Chocolate | R$ 4,20 | ||
| Recheados | R$ 5,20 | ||
| Biscoitos Waffers | R$ 7,00 | ||
| Populares ensacados | R$ 2,40 | ||
| Com cobertura | R$ 10,00 | ||
| Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias | R$ 6,00 | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 080/10-GS/SET, de 12 de agosto de 2010.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 15 de fevereiro de 2011.
José Airton da Silva
Secretário de Estado da Tributação