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Exibindo: 4 normas.

Lei Nº 12636 DE 13/01/2026 - RN

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Institui o ?Selo Farmácia Amiga da Mulher? no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Nº 12637 DE 13/01/2026 - RN

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Altera a redação da Lei Nº 12271/2025, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares, para restringir a proibição apenas às serpentinas metalizadas.

Lei Nº 12640 DE 13/01/2026 - RN

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Altera a Lei Estadual Nº 11366/2023, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico e das coleiras com impulso eletrônico para fins de adestramento no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei Nº 12633 DE 09/01/2026 - RN

Estadual - Publicado em 10 jan 2026

Altera a redação dos incisos II e III do art. 4º da Lei Estadual Nº 9978/2015, que dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte.

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