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Exibindo: 21 normas.
Lei nº 9972 DE 06/08/2015 - RN
Estadual - Publicado em 7 ago 2015
Lei nº 9971 DE 04/08/2015 - RN
Estadual - Publicado em 5 ago 2015
Lei nº 9970 DE 04/08/2015 - RN
Estadual - Publicado em 6 ago 2015
Rep. - Cria o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado.
Lei nº 9964 DE 27/07/2015 - RN
Estadual - Publicado em 28 jul 2015
Lei nº 9963 DE 27/07/2015 - RN
Estadual - Publicado em 28 jul 2015
Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei nº 9955 DE 11/06/2015 - RN
Estadual - Publicado em 12 jun 2015
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