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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 6968 DE 30/12/1996 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Lei nº 6967 DE 30/12/1996 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

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