Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Lei Complementar -> 2022

Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 723 DE 06/10/2022 - RN

Estadual - Publicado em 7 out 2022

Altera a Lei Complementar nº 272, de 03 de março de 2004, para estender os prazos máximos de validade das Licenças Prévia e de Instalação.

Lei Complementar nº 716 DE 30/06/2022 - RN

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN), organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado do Rio Grande do Norte; altera as Leis Complementares Estaduais nº 163, de 5 de fevereiro de 1999 e nº 257, de 14 de novembro de 2003, revoga as Leis Complementares Estaduais nº 118, de 30 de dezembro de 1993, nº 136, de 12 de setembro de 1995, nº 351, de 30 de outubro de 2007, nº 478, de 27 de dezembro de 2012, e as Leis Estaduais nº 8.790,de 10 de janeiro de 2006, e nº 10.325,de 9 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »