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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 DE 17/05/2021 - RN

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Disciplina a tributação das empresas que desempenham atividades de estampagem de Placas de Identificação Veicular (PIV), sujeitas à incidência de ICMS e ISS nas operações que especifica.

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 17/05/2021 - RN

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Disciplina a tributação das farmácias de manipulação que desempenham atividades mistas, sujeitas à incidência de ICMS e ISS nas operações que especifica.

Instrução Normativa SET/GS nº 2 DE 27/04/2021 - RN

Estadual - Publicado em 28 abr 2021

Estabelece os Códigos Fiscais de Operação (CFOP) a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal (VAF).

Instrução Normativa SEI nº 1 DE 15/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 20 jan 2021

Dispõe sobre a comunicação de atos processuais enviadas pelo sistema eletrônico Sislia/Comunic@ do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN).

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