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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa IDEMA nº 1 DE 01/11/2018 - RN

Estadual - Publicado em 2 nov 2018

Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 272, de 03 de março de 2004, no que dispõe sobre critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Centrais de Geração de Energia Elétrica por Fonte Solar Fotovoltaica no Estado do Rio Grande do Norte.

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 DE 17/08/2018 - RN

Estadual - Publicado em 21 ago 2018

Dispõe sobre o Procedimento de inclusão dos Autos de Infração - AI e demais Processos Administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito da SET/RN.

Instrução Normativa CAT/SET nº 1 DE 13/06/2018 - RN

Estadual - Publicado em 15 jun 2018

Esclarece sobre a aplicação do adicional de dois pontos percentuais acrescidos à alíquota do ICMS, vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), nas operações ou prestações beneficiadas com redução de base de cálculo do imposto.

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