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Decreto Nº 35258 DE 15/01/2026 - RN

Estadual - Publicado em 16 jan 2026

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para dispor sobre o uso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

Decreto Nº 35256 DE 14/01/2026 - RN

Estadual - Publicado em 15 jan 2026

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 170/2025, e nos Ajustes SINIEF Nº 12/2023, Nº 33/2025, Nº 36/2025, Nº 38/2025, Nº 40/2025, Nº 41/2025, Nº 42/2025, Nº 43/2025, Nº 44/2025, Nº 45/2025, Nº 47/2025, Nº 48/2025, Nº 49/2025 e Nº 50/2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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