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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 18.118 de 07/03/2005 - RN

Estadual - Publicado em 8 mar 2005

Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras registradas no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Decreto nº 18.101 de 28/02/2005 - RN

Estadual - Publicado em 1 mar 2005

Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

Decreto nº 18.063 de 17/01/2005 - RN

Estadual - Publicado em 18 jan 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel e dá outras providências.

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