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Exibindo: 16 normas.

Ato Homologatório GS-SET nº 1 DE 01/02/2018 - RN

Estadual - Publicado em 3 fev 2018

Altera o Anexo III do Ato Homologatório nº 15/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base do por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

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