Ato Homologatório GS-SET nº 1 DE 01/02/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 fev 2018
Altera o Anexo III do Ato Homologatório nº 15/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base do por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,
Resolve:
1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, os produtos abaixo relacionados.
| ITEM | NOMENCLATURA | EMBALAGEM | FABRICANTE | TIPO DE PRODUTO | PMPF (R$) |
| 119 | MAMUTE ENERGY DRINK PET 350ML | PET | SM | ENERGÉTICO/ESTIMULANTE | 2,89 |
| 120 | MAMUTE ENERGY DRINK PET 1000ML | PET | SM | ENERGÉTICO/ESTIMULANTE | 4,99 |
| 121 | MAMUTE ENERGY DRINK PET 2000ML | PET | SM | ENERGÉTICO/ESTIMULANTE | 8,99 |
| 122 | MAMUTE ENERGY DRINK LATA 269ML | PET | SM | ENERGÉTICO/ESTIMULANTE | 2,99 |
| 123 | MAMUTE ENERGY DRINK PET 2000ML | PET | SM | ENERGÉTICO/ESTIMULANTE | 5,99 |
2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 1º de fevereiro de 2018.
Fernando José Oliveira de Amorim
Secretário de Estado da Tributação
Em Substituição Legal