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Exibindo: 17 normas.

Resolução SEF nº 2.912 de 17/03/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mar 1998

Disciplina a forma de emissão de documentos fiscais e de escrituração de livros fiscais na hipótese da operação de saída ocorrer com redução da base de cálculo do ICMS.

Resolução SEEF nº 2905 DE 22/01/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jan 1998

Altera disposições da Resolução SEEF N.º 2.397/94.

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