Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Resolução Conjunta -> 2023

Exibindo: 1 norma.

Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 92 DE 28/02/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Estabelece os procedimentos para a celebração de termos de compromisso de compensação ambiental provenientes de Licenciamento Ambiental Federal (TCCA-F) e da gestão e aplicação de seus respectivos recursos.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »