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Exibindo: 258 normas.

Portaria SUT nº 690 DE 03/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2025

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de janeiro de 2025.

Portaria SUT nº 689 DE 02/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de dezembro de 2024.

Portaria SSER nº 402 DE 02/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2025

Retifica a Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas

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