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Exibindo: 17 normas.

Portaria SAF nº 34 de 06/04/2004 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2004

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF POR CONTRIBUINTE DO DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS.

Portaria SUAR nº 3 de 28/01/2004 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jan 2004

Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) devida ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária.

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