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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SUAR/SUACIEF nº 1 DE 15/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

Altera a Portaria SUACIEF nº 31, de 26 de maio de 2014, e a tabela de identificação de débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro.

Portaria Conjunta SAF/SUACIEF nº 1 DE 26/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2016

Ret. - Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS.

Portaria Conjunta SAF/SUACIEF nº 1 DE 26/01/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS.

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