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Exibindo: 4 normas.

Lei Nº 11103 DE 15/01/2026 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jan 2026

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica no Estado do Rio de Janeiro.

Lei Nº 11104 DE 15/01/2026 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jan 2026

Institui a denominação de origem ?Serra do Rio? para identificação e valorização de produtos vitivinícolas originários da região da serra Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.

Lei Nº 11095 DE 07/01/2026 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2026

Institui a política estadual de apoio à transição energética offshore e ao ordenamento territorial marinho no Estado do Rio de Janeiro.

Lei Nº 11096 DE 07/01/2026 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2026

Dispõe sobre o Novo Código Estadual de Direito dos Animais no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, e da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e revoga a Lei Estadual Nº 3900/2002.

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