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Exibindo: 51 normas.

Lei nº 10327 DE 10/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Altera a Lei nº 7.077, de 9 de outubro de 2015, para estender os benefícios de novas promoções a clientes preexistentes a todo consumidor de serviço contínuo, na forma que menciona.

Lei nº 10328 DE 10/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Altere-se a Lei nº 9.885, de 20 de outubro de 2022, que "Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento de Produçao Artesanal e Orgânica no estado do Rio de Janeiro".

Lei nº 10329 DE 10/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190 , de 15 de dezembro de 2017, à concessão de crédito presumido de ICMS disposto no item 2, da parte I, do anexo IV e à concessão de diferimento na importação disposto no item 36, parte I, anexo VI, todos previstos no Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que aprovou o regulamento do ICMS/MG.

Lei nº 10329 DE 10/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160 , de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190 , de 15 de dezembro de 2017, à concessão de crédito presumido de ICMS disposto no item 2, da parte I, do anexo IV e à concessão de diferimento na importação disposto no item 36, parte I, anexo VI, todos previstos no Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que aprovou o regulamento do ICMS/MG.

Lei nº 10312 DE 08/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Internaliza o Convênio ICMS n° 147, de 29 de setembro de 2023, e o Convênio ICMS n°161, de 1° de outubro de 2021, que alteram o Convênio ICMS n°38, de 30 de março de 2012, cujo teor concede isenção do ICMS nas saías de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.

Lei nº 10278 DE 04/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Prorroga datas-limite de fruição de benefícios fiscais que menciona, nos termos da cláusula décima do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro 2017, com redação conferida pela cláusula primeira do Convênio ICMS Nº 68/2022.

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