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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 289 de 05/12/1979 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 1979

Altera Dispositivos do Decreto-lei n.º 5, de 15 de Março de 1975, Modificado Pelo Decreto-lei n.º 403, de 28 de Dezembro de 1978, Concede Abono ao Pessoal do Sistema Penitenciário e dá Outras Providências.

Lei nº 288 de 05/12/1979 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 1979

Introduz Modificações no Decreto-lei nº 5, de 15.03.75, que Instituiu o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 250 de 02/07/1979 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 1979

Dispõe Sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências.

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