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Exibindo: 3 normas.

Deliberação JUCERJA nº 36 de 09/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 11 dez 2009

Institui Procedimento no âmbito da JUCERJA para sustação dos efeitos dos atos arquivados em que exista falsidade de assinatura.

Deliberação JUCERJA nº 33 de 18/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre procedimentos de arquivamento de atos de redução de capital em razão de excesso.

Deliberação JUCERJA nº 28 de 07/04/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2009

Fixa e consolida valores dos emolumentos da junta comercial do Estado do Rio de Janeiro.

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