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Decreto Nº 50104 DE 14/01/2026 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2026

Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 22/2023, cujo teor autoriza as unidades federadas a adaptarem à monofásica os benefícios fiscais nas operações com biodiesel e revoga o Decreto Nº 49268/2024.

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