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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 47488 DE 12/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 12 ago 2021

Ret. - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/2020.

Decreto nº 47454 DE 21/01/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.

Decreto nº 47453 DE 18/01/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2021

Proíbe a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 47447 DE 14/01/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Regulamenta a Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015, que criou o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, e dá outras providências.

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