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Exibindo: 62 normas.

Decreto nº 25.980 de 14/01/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2000

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, em face da alteração introduzida na Lei n.º 2.823, de 07.11.97, pela Lei n.º 3.347, de 29.12.99, e dá outras providências.

Decreto nº 25.955 de 07/01/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2000

Institui o Serviço de Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Setaip) em Veículos Utilitários do Tipo Van e Kombi no Estado do Rio de Janeiro.

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