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Exibindo: 5 normas.

Resolução TCE nº 27 DE 28/09/2023 - PI

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.

Resolução nº 26 DE 31/08/2023 - PI

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Rep. - Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2024.

Resolução SEIPS nº 5 DE 10/07/2023 - PI

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

Resultado parcial dos projetos prioritários inscritos junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – SEIPS, conforme resolução SEIPS nº 01 de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.

Resolução SEIPS nº 1 DE 04/05/2023 - PI

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – SEIPS/2023 e dá outras providências.

Resolução SECULT nº 1 DE 03/02/2023 - PI

Estadual - Publicado em 9 fev 2023

Dispõe sobre o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC para o exercício 2023.

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