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Exibindo: 2 normas.

Resolução AGESPISA nº 1 DE 22/05/2013 - PI

Estadual - Publicado em 10 jun 2013

Autoriza a implantação de nova estrutura tarifária, conforme os anexos I e II que integram a presente Resolução com o realinhamento de 6,59 (seis vírgula cinquenta e nove por cento), correspondente à inflação dos últimos 12 (doze) meses até Março/2013, medida pelo IPCA/IBGE nos preços atualmente praticados, a partir do mês de Junho/2013, e da outras providências.

Resolução AGESPISA nº 2 DE 22/05/2013 - PI

Estadual - Publicado em 10 jun 2013

Aprova as tabelas de PREÇOS DE SERVIÇOS, anexo I, MULTAS POR INFRAÇÃO, anexo II e INDENIZAÇÕES, anexo III, conforme prevê o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário vigente, que normatiza a adesão contratual firmado entre a AGESPISA e o consumidor.

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