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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SESAPI/SEGOV nº 4 DE 22/05/2020 - PI

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária complementares ao Decreto nº 18.984, de 20 de maio de 2020, em relação às casas lotéricas, necessárias ao enfrentamento da covid-19.

Portaria Conjunta SEGOV/SESAPI nº 3 DE 05/05/2020 - PI

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Dispõe sobre medidas de segurança sanitária para o funcionamento das atividades que especifica, no âmbito das medidas excepcionais para enfrentamento à Covid-19.

Portaria Conjunta SEGOV/SESAPI/SETRANS nº 2 DE 02/04/2020 - PI

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, na modalidade rodoviário, como medida de segurança sanitária excepcional para o enfrentamento à Covid-19.

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