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Exibindo: 20 normas.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 61 DE 16/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 16 dez 2023

ASSUNTO: Tributário. ICMS. Destaque indevido de ICMS nas operações de saídas internas de ração e milho em grãos. CONCLUSÃO: Na forma do parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 46 DE 15/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

ASSUNTO: ICMS. Operação de aquisição de Peixe de Pessoa Física. Crédito Presumido - Art. 56, IX do RICMS-PI. CONCLUSÃO: Ausência de alguns requisitos do Processo de Consulta. Para solução precisa da consulta se faz necessário o cumprimento dos requisitos do processo, referente ao recolhimento da taxa conforme Lei 4.254 de 1988.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 43 DE 14/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 14 dez 2023

ASSUNTO: TRIBUTÁRIO. ICMS. Consulta sobre a incidência de ICMS nas transferências de ativo imobilizado decorrentes de Cisão Parcial seguida de Incorporação. Conclusão: Na forma do parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 41 DE 13/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 13 dez 2023

ASSUNTO: ICMS - diferencial de alíquota. Operações interestaduais que destinem bens desincorporados do Ativo Imobilizado a consumidor final não contribuinte do imposto estabelecidos no Piauí. Convênios 15/81, 153/2015 e 236/2021 e Lei Complementar 190/2022. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer.

Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI nº 7 DE 12/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

ASSUNTO: Consulta sobre aplicação das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022 e pela Lei nº 7.846, de 12 de julho de 2022, no tocante a alíquota do ICMS aplicável às operações com energia elétrica. Conclusão: Na forma do parecer.

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