Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Piauí -> Emenda Constitucional -> 2025

Exibindo: 4 normas.

Emenda Constitucional Nº 70 DE 16/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Altera a Constituição Estadual do Piauí para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional Nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional.

Emenda Constitucional Nº 72 DE 16/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Altera o art. 179-B da Constituição do Estado do Piauí para majorar o percentual da reserva parlamentar e ampliar a destinação obrigatória para saúde, educação e cultura.

Emenda Constitucional Nº 71 DE 16/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Altera os arts. 37 e 38-A do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição do Estado do Piauí.

Emenda Constitucional nº 69 DE 28/05/2025 - PI

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »