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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 17619 DE 08/02/2018 - PI

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2018, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 17687 DE 23/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 23 mar 2018

Regulamenta a Lei 6.939 de 02 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 17688 DE 26/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 mar 2018

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado do Piauí e estabelece outras providências.

Decreto nº 17691 DE 27/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 4 abr 2018

Rep. - Publica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017.

Decreto nº 17691 DE 27/03/2018 - PI

Estadual - Publicado em 28 mar 2018

Publica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017.

Decreto nº 17743 DE 26/04/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 abr 2018

Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa PIAUÍ INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA, inscrito no Gagep sob o nº 19.605.518-6, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias.

Decreto nº 17742 DE 26/04/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 abr 2018

Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa CEVAP CEREALISTA & INDUSTRIAL VALE DO PARNAÍBA LTDA, inscrito no GAGEP sobr o nº 19.580.532-1, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias.

Decreto nº 17738 DE 26/04/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 abr 2018

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 17741 DE 26/04/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 abr 2018

Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa NATHALIA DA CRUZ DE SOUSA EIRELI, inscrito no CAGEP sob o nº 19.589.392-1, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias.

Decreto nº 17739 DE 26/04/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 abr 2018

Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa Raposo Min Ind e Com LTDA, inscrito no GAGEP sobre o nº 19.516.201-3, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias.

Decreto nº 17740 DE 26/04/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 abr 2018

Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa PAVSERV-PAVIM E SERV ASFÁLTICOS EIRELI EPP, inscrito no CAGEP sob o nº 19.604.992-0, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias.

Decreto nº 17744 DE 26/04/2018 - PI

Estadual - Publicado em 26 abr 2018

Concede a inclusão de novos produtos, ao Regime Especial de Tributação do ICMS instituído pela Portaria Intersecretarial nº 12/2016, ao estabelecimento da empresa PLASTIMAX DO BRASIL LTDA, inscrito no GAGEP sob nº 19.575.361-5, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias.

Decreto nº 17748 DE 27/04/2018 - PI

Estadual - Publicado em 27 abr 2018

Altera o Decreto nº 13.500 de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 17779 DE 24/05/2018 - PI

Estadual - Publicado em 24 mai 2018

Regulamenta Lei nº 5.911, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4.548 de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Decreto nº 17796 DE 07/06/2018 - PI

Estadual - Publicado em 7 jun 2018

Concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa Risa SA, inscrito no CAGEP sob o nº 19.462.907-4, para cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias.

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