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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 8.801 de 18/11/1992 - PI

Estadual - Publicado em 18 nov 1992

Regulamenta a Lei nº 4.503, de 10 de setembro de 1992, que "institui incentivo fiscal, relativo ao ICMS às empresas responsáveis por empreendimentos industriais ou agroindustriais".

Decreto nº 8.734 de 23/09/1992 - PI

Estadual - Publicado em 23 set 1992

Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

Decreto nº 8.715 de 27/08/1992 - PI

Estadual - Publicado em 27 ago 1992

Dispõe sobre a suspensão do regime de substituição tributária nas operações com café em grão, nas condições que especifica.

Decreto nº 8.619 de 01/06/1992 - PI

Estadual - Publicado em 16 jun 1992

Concede e prorroga benefícios fiscais, altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dos Decretos nºs 8.349, de 30 de julho de 1991, 8.503-A, de 26 de dezembro de 1991, e 8.553, de 19 de março de 1992, e dá outras providências.

Decreto nº 8.586 de 27/04/1992 - PI

Estadual - Publicado em 27 abr 1992

Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos automotores.

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