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Exibindo: 32 normas.

Ato Normativo UNATRI nº 2 de 20/01/2004 - PI

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências.

Ato Normativo UNATRI nº 1 de 13/01/2004 - PI

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

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