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Exibindo: 6 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 39 DE 30/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2025

 ICMS. IBS E CBS na base de cálculo do ICMS.

Resolução de Consulta DLO nº 5 DE 01/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

 ICMS. Abrangência do artigo 5º do Anexo 7 do Decreto nº44.650, DE 2017. Mercadoria composta por partes de hortifrutículas congeladas e embaladas relacionadas no Anexo 7-A do Decreto Nº 44.650, de 2017. Benefício de isenção de icms na saída interna ou interestadual não destinada a industrialização. Precedente.

Resolução de Consulta DLO nº 3 DE 17/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

ICMS. Sistema de compensação de energia elétrica. Geração compartilhada - Resolução nº 482/2012, da ANEEL. Aplicação do limite de potência previsto § 1º, da cláusula primeira do Convênio ICMS 16/2015.

Resolução de Consulta DLO nº 4 DE 17/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

ICMS. PRODEPE-Indústria. Cálculo do crédito presumido previsto no § 8º do art. 5º do Decreto Nº 21.959, de 1999. Saídas de produtos incentivados para a Zona Franca de Manaus com benefício de isenção de ICMS. Saída não incentivada de produto incentivado. Impossibilidade de utilização do mencionado crédito presumido relativamente às referidas saídas.

Resolução de Consulta DLO nº 2 DE 15/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

ICMS. PEAP II. Valor da operação em razão do diferimento na importação em operações por conta e ordem. Repercussão do ICMS diferido no valor da operação de saída. Aplicação da redução da base de cálculo sobre o valor da operação.

Resolução de Consulta nº 1 DE 13/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

 ICMS. Gipsita, gesso e derivados. Crédito fiscal relativo a aquisição de matéria-prima para fabricação de chapa acartonada. vedação nos termos da alínea "b" do inciso III do art. 20-C do Decreto nº 44.650, de 2017.

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