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Exibindo: 2 normas.

Portaria SCGE Nº 4 DE 14/01/2026 - PE

Estadual - Publicado em 15 jan 2026

Estabelece, a partir de 1º de janeiro de 2026, os valores definidos nos incisos I e III do caput do artigo 6º da Lei Nº 16722/2019.

Portaria SF Nº 7 DE 09/01/2026 - PE

Estadual - Publicado em 10 jan 2026

Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 185/2025 que disciplina a implementação gradual do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária (Coopera) e as regras para classificação do sujeito passivo, dentre outras disposições.

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