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Exibindo: 97 normas.

Lei nº 15941 DE 12/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Revoga a Lei nº 13.473, de 20 de junho de 2008, que concede crédito presumido do ICMS ao estabelecimento industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas.

Lei nº 15943 DE 12/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural termoelétrico destinado a usina termoelétrica.

Lei nº 15942 DE 12/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Modifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.

Lei nº 15937 DE 12/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Altera o art. 6º da Lei nº 12.753 , de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais e dá outras providências.

Lei nº 15930 DE 30/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Altera a Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.689, de 23 dezembro de 1991 e revoga a Lei nº 10.851, de 28 de dezembro de 1992.

Lei Nº 15924 DE 22/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Proíbe, no âmbito das instituições de ensino superior do Estado de Pernambuco, a realização de atividades de recepção de novos estudantes que envolvam qualquer forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 19171 DE 05/01/2026).

Lei nº 15922 DE 11/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2016

Altera a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP.

Lei nº 15921 DE 09/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares.

Lei nº 15920 DE 04/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2016

Altera a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.

Lei nº 15916 DE 04/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2016

Altera a Lei nº 14.379, de 2 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de Esporte e Lazer desenvolvidos para a utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos, a fim de dispor sobre a instalação de academia ao ar livre com acessibilidade e jardins sensoriais e dá outras providências.

Lei nº 15917 DE 04/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2016

Modifica a Lei nº 15.668 de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de manutenção semestral nos veículos de transporte escolar, a fim de garantir a segurança dos alunos das escolas municipais do Estado de Pernambuco.

Lei nº 15918 DE 04/11/2016 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2016

Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões ou bexigas destinados ao uso recreativo ou decorativo e dá outras providências.

Lei nº 15911 DE 31/10/2016 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Altera a Lei nº 14.572, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 15901 DE 17/10/2016 - PE

Estadual - Publicado em 18 out 2016

Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO".

Lei nº 15900 DE 11/10/2016 - PE

Estadual - Publicado em 12 out 2016

Estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco.

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