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Exibindo: 50 normas.

Decreto nº 18.393 de 07/03/1995 - PE

Estadual - Publicado em 8 mar 1995

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículo novo e dá outras providências.

Decreto nº 18.372 de 20/02/1995 - PE

Estadual - Publicado em 21 fev 1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo para o diferimento do ICMS, na importação de insumos para indústria automobilística ou de bens de capital, e dá outras providências.

Decreto nº 18.347 de 09/02/1995 - PE

Estadual - Publicado em 10 fev 1995

Regulamenta o pagamento da TAXA de Fiscalização de Serviço Público referente ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Decreto nº 18.326 de 27/01/1995 - PE

Estadual - Publicado em 28 jan 1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 18.321 de 13/01/1995 - PE

Estadual - Publicado em 14 jan 1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, e dá outras providências.

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