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Exibindo: 94 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 DE 08/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 DE 04/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 5 jan 2018

Formaliza o calendário de expediente da Receita Estadual para fins de contagem de prazos processuais, relativo aos meses de julho a dezembro de 2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 1 DE 02/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2018

Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 133/2017.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 2 DE 02/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2018

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

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