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Exibindo: 115 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 de 01/02/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2012

Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal eletrônica, por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9 de 01/02/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2012

Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 de 31/01/2012 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2012

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 31/01/2012 - PR

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 de 27/01/2012 - PR

Estadual - Publicado em 30 jan 2012

Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral, instituídas pela NPF nº 103/2011.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 26/01/2012 - PR

Estadual - Publicado em 30 jan 2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 4 de 24/01/2012 - PR

Estadual - Publicado em 30 jan 2012

Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração Fiscal Digital, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 de 20/01/2012 - PR

Estadual - Publicado em 23 jan 2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 2 de 12/01/2012 - PR

Estadual - Publicado em 16 jan 2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 1 de 06/01/2012 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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