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Exibindo: 29 normas.

Lei nº 22135 DE 09/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Autoriza o recebimento de patrocínio no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Lei nº 22108 DE 23/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Altera dispositivos das Leis nº 20.945, de 20 de dezembro de 2021, que institui o serviço público de loteria no Estado do Paraná, e nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 22084 DE 25/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Dispõe sobre a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos públicos conforme especifica.

Lei nº 22083 DE 25/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Institui a campanha permanente Ração Pet para Cães Policiais no Estado do Paraná.

Lei nº 22056 DE 04/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente.

Lei nº 22044 DE 02/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Altera a Lei Nº 20276/2020, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Paraná.

Lei nº 22032 DE 20/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

Altera dispositivo da Lei nº 20.743, de 5 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, resultantes da liquidação do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná.

Lei nº 22010 DE 18/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Altera a Lei nº 21.024, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 22004 DE 04/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Altera a Lei nº 17.115, de 17 de abril de 2012, que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Lei nº 21988 DE 21/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Define deficiência auditiva, estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Lei nº 21982 DE 17/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Altera a Lei Nº 17478/2013, que obriga os supermercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais feitas em suas dependências, e dá outras providências.

Lei nº 21962 DE 29/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera a Lei Nº 18292/2014, que dispõe sobre o estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas e adoção de outras providências.

Lei nº 219621 DE 29/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera a Lei Nº 18877/2016, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências.

Lei nº 21960 DE 29/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera a Lei Nº 13212/2001, que dispõe sobre alterações à legislação do ICMS, quanto à redução da base de cálculo para os produtos que cita.

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