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Exibindo: 62 normas.

Lei nº 20133 DE 20/01/2020 - PR

Estadual - Publicado em 20 jan 2020

Estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde, e dá outras providências.

Lei nº 20127 DE 15/01/2020 - PR

Estadual - Publicado em 15 jan 2020

Altera a Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.

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